No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, o Queiroga, Vieira & Queiroz Advocacia conseguiu importante vitório, especificamente no caso do Promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, nos autos da Correição 1113/2010, na qual foi determinada a instauração de Procedimento Avocatório.

A defesa sustentou que os Membros do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Paraíba estariam com a imparcialidade comprometida.

Abaixo notícia publicada no Portal Correio da Paraíba:

“Justiça
Sexta, 25/3/2011 – 16h48

Conselho Nacional de Justiça intervem no MPPB

Da redação

O Diário Oficial da União publicou decisão de intervenção do Conselho Nacional do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O motivo para o CNJ intervir no MPPB, partiu do processo do promotor da Paraíba Carlos Guilherme que continua preso desde 2009 e o processo em aberto, depois de quase dois anos.

Na ementa, o relator do CNJ Cláudio Barros Silva, afirmou que muitos procedimentos administrativos não foram concluídos por conta da prescrição de eventual sanção disciplinar.

Relembre o caso:

O promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado foi preso, em junho de 2009, em sua residência, em João Pessoa. Ele foi levado para o Centro de Ensino da Polícia Militar, em Mangabeira.

O promotor é acusado de ter praticado crime de lesão corporal contra o cunhado, o pedreiro Patrício da Silva, no dia 14 de junho, no município de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba.

Além de não prestar esclarecimentos à Comissão Especial que investiga o caso, o promotor é acusado de atrapalhar as investigações, ao inibir testemunhas.

Desde 15 de junho, um dia após o incidente com o cunhado, Carlos Guilherme estava afastado de suas funções por decisão do Conselho Superior do Ministério Público da Paraíba.

O promotor que atuava em Cajazeiras (município do Sertão da Paraíba, a 461 quilômetros de João Pessoa) foi acusado de ter praticado crime de lesão corporal contra o irmão de sua namorada.

Além do afastamento do promotor, os procuradores de Justiça que compõem o Conselho Superior do MP também deliberaram pela abertura de investigação criminal do caso.

Carlos Guilherme ingressou no Ministério Público da Paraíba através do XII Concurso Público realizado em 2006 e assumiu o cargo de Promotor de Justiça Substituto em julho de 2008.

Em maio deste ano, ele foi promovido para o cargo de Promotor de Justiça de 1a. entrância para a Promotoria de Justiça Cumulativa do município de Uiraúna.

A posse da promoção também foi suspensa por deliberação do Conselho Superior do MP, até que as investigações sobre o caso sejam concluídas.

Carlos Guilherme teve oportunidade de prestar declarações à imprensa sobre o caso. Ele se defendeu da acusação de tentativa de homicídio e de sequestrar a própria namorada.

Ele disse que foi agredido verbalmente pelo irmão da namorada, e por isso puxou a arma e atirou para o chão para afastar o pedreiro, que acabou sendo atingido no pé.”

(http://www.portalcorreio.com.br/noticias/matImprimir.asp?newsId=175977&siteId=noticias)